Agentes de Saúde criticam Prefeitura de Boa Vista por não cumprir acordo

Foto: Divulgação Greve dos servidores prejudicou os atendimentos à população

Depois do fim da greve dos agentes de saúde do Município, o impasse ainda continua. A categoria está revoltada e critica a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) pelo não cumprimento dos acordos feitos em meados de julho, no final da greve dos agentes de endemias. Eles ficaram em greve durante 42 dias, enquanto os agentes comunitários de saúde paralisaram 22 dias.

Dentre os itens do acordo que deixaram de ser cumpridos, o que mais potencializa os problemas da classe é o pagamento do auxílio-transporte. “Fizemos uma reunião com o secretário municipal de saúde, Robério Araújo, e ele garantiu o pagamento (retroativo a junho) do auxílio. Nosso último contato foi no dia 16 de agosto e desde então não temos mais notícias. Estamos necessitando desse benefício para nos locomover”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de Roraima (Sindacse-RR), Flaviney Almeida Pereira.

Conforme Pereira, o acordo firmado entre as partes dá garantia da publicação do edital de processo seletivo para contratação de servidores, auxílio-fardamento no valor de R$160,00 e insalubridade.

Agentes se sentem prejudicados

Para o sindicalista, o descaso da Prefeitura prejudica o bom funcionamento dos trabalhos da classe. “Na manhã de ontem, 50 agentes de saúde trabalharam em postos de saúde de seus respectivos bairros, por não terem condições de pagar o transporte”, disse.

O Sindicato vai se concentrar em frente à Prefeitura, no dia 2 de setembro, para uma manifestação pacífica. O objetivo é reivindicar o cumprimento da pauta firmada entre a categoria e Secretaria de Saúde do Município. A possibilidade de greve está descartada, de acordo com o presidente, em virtude do período crítico em que se encontra o Município, devido à incidência da dengue tipo 4.

O Sindacse afirmou ainda que outro acordo foi firmado entre os agentes e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), para que fosse pago o retroativo da Comissão Intergestora Bipartite, no valor de R$ 200,00 para cada servidor. Segundo o presidente do sindicato, o pagamento seria feito em três parcelas, mas somente a primeira teria sido efetivada. “Esse valor pago é referente aos meses de janeiro e fevereiro. Os meses de março e abril deveriam ser pagos em 12 de agosto e maio e junho em 12 de setembro. Eles dizem ainda que não tem previsão de pagar as outras parcelas”, disse Pereira.

Edital do processo seletivo esta sendo elaborado

Por meio de nota, a PMBV afirmou que já publicou no Diário Oficial a Lei de nº 1.251 que regulamenta a contratação de agentes de combate a endemia, autorizando o Município a realizar processo seletivo.

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas informou também que o edital do processo seletivo está sendo finalizado e posteriormente será enviado para a aprovação na Câmara Municipal. A iniciativa vai garantir aos agentes todos os benefícios e os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sobre as demais reivindicações da categoria, a Prefeitura não se posicionou.

Segundo Sesau, repasse foi prejudicado devido ao FPE

Por meio de nota da Assessoria de Comunicação, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que o repasse da ajuda de custo por equipes e agentes comunitários de saúde aos municípios foi prejudicado, em virtude da redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Mas em julho deste ano, a Secretaria Estadual de Saúde, quitou o débito referente ao ano passado, assim como repassou, no dia 10 de julho, a primeira de três parcelas de R$ 280 mil relativas a 2010 (janeiro e fevereiro). As demais seriam para 10 de agosto e 10 de setembro”, informou.

No entanto, segundo a nota, como se trata de uma despesa que não estava prevista para 2010, esta em fase de orçamentação dos valores. “Esclarecemos ainda que a Sesau sempre esteve de portas abertas para receber e negociar com representantes da categoria dos ACSs, pois reconhece a importância da classe na implementação das ações de políticas da atenção básica”, disse.

A Sesau esclareceu ainda que durante a reunião de julho último também ficou acertado que depois do período eleitoral, Sesau e Sindicato voltariam a discutir a repactuação do acordo em Comissão Intergestora Bipartite (CIB), a inclusão dos agentes de endemias, assim como os valores. Hoje, cada equipe recebe R$ 1.800,00 e a intenção é discutir valores e especificar como e o tipo de material deve ser adquirido com a cifra.