BOA VISTA - O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de São Luiz do Anauá (RR) Geraldo Francisco da Costa a devolver R$ 790.582,92 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos repassados ao município. A verba foi transferida, por convênio, para a construção de um sistema de abastecimento de água.
Segundo o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, não há indícios de boa fé no processo. “O responsável foi localizado pela Funasa, solicitou prorrogação de prazo para apresentar a prestação de contas, mas, a partir desse momento, permaneceu silente” explicou.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada para a Procuradoria da República em Roraima.
Segundo o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, não há indícios de boa fé no processo. “O responsável foi localizado pela Funasa, solicitou prorrogação de prazo para apresentar a prestação de contas, mas, a partir desse momento, permaneceu silente” explicou.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada para a Procuradoria da República em Roraima.
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