Desembargadora Tânia Vasconcelos vence concurso Conciliar é Legal

A desembargadora Tânia Vasconcelos Dias conquistou o Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia que anunciou e premiou os ganhadores foi realizada ontem à noite, 06, no Rio de Janeiro, durante o 4º Encontro do Judiciário, e contou com a presença da magistrada vencedora e do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, des. Almiro Padilha.

A magistrada roraimense alcançou esse feito inédito para a justiça Estadual após ter inscrito seu projeto com o tema Conciliação Pré-Processual, na categoria Juiz Individual, abordando iniciativas baseadas nas conciliações desenvolvidas pela Vara da Justiça Itinerante, onde foi juíza titular, antes de tomar posse no cargo de desembargadora.

Para chegar ao resultado o CNJ selecionou os projetos de boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros, entre 101 inscritos. Na segunda etapa, representantes do Conselho visitaram todos os estados onde cada um das 30 iniciativas finalistas são executadas, a fim de avaliar pessoalmente os trabalhos e comprovar a eficácia de cada um. Em Roraima, a visita foi feita pelo juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, em novembro.

Projeto Premiado
Com o objetivo de facilitar, ampliar o acesso à Justiça e fazer a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, a então juíza Tânia Vasconcelos Dias idealizou duas práticas tendo como meta precípua buscar na conciliação a melhor solução para as lides: a Justiça Especial Volante e a Central de Atendimento, Conciliação e Distribuição dos Juizados Especiais.

A prática Justiça Especial Volante foi criada para auxiliar os Juizados Especiais Cíveis e, sobretudo, as Varas de Família da Comarca de Boa Vista. Seu principal objetivo é o levar a justiça às portas da comunidade, deslocando-se da sede do Juízo aos bairros e termos judiciários mais distantes, promovendo, por meio da conciliação pré-processual, a pacificação dos conflitos.

A execução dessa prática confirmou seus méritos, demonstrando, com seus resultados que através da conciliação na modalidade pré-processual, o Judiciário está apto a prevenir o ajuizamento de ações e promover a entrega da tutela jurisdicional de forma simples, rápida, econômica e segura, meta almejada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Em 2006, devido à importância de seus resultados, o Programa foi transformado na Vara da Justiça Itinerante, e passou a abrigar o Programa Itinerante de Registros e a Justiça no Trânsito. Foram criados ainda cinco Núcleos de Atendimento e Conciliação, instalados em terminais de ônibus e faculdades da Capital, mantidas as atividades na Unidade Móvel, que continua atendendo os bairros de Boa Vista e os municípios do estado que não são sedes de comarca..

A atuação da Vara da Justiça Itinerante compreende, além das matérias de competência dos juizados especiais cíveis, as seguintes matérias, de competência das varas de família: divórcio consensual, separação consensual, reconhecimento de paternidade, revisional de alimentos, pensão alimentícia, dissolução de sociedade de fato, declaração de união estável, guarda e responsabilidade de menores e reparação de danos decorrentes de acidentes de trânsito, sem vítima, serviço próprio do programa Justiça no Trânsito.