Concurso público do Tribunal de Justiça de Roraima é cancelado

Foto: Divulgação A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, desembargador Almiro Padilha

O concurso do Tribunal de Justiça (TJ), suspenso desde o mês de junho, foi cancelado. A decisão tomada pelo presidente do TJ, desembargador Almiro Padilha, foi publicada ontem no Diário da Justiça Eletrônica, a qual rescindiu o contrato com a Fundação Cetap (Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional), responsável pelo certame. Com a decisão, a empresa terá que devolver o valor da inscrição para cada candidato, no total de R$ 425.330,00.

A decisão foi enviada à Diretoria Geral do TJ, solicitando a contratação de uma nova empresa. O quinto concurso público para o quadro efetivo do Tribunal de Justiça estava oferecendo 39 vagas, divididas em dez cargos. Foram 7.737 pessoas inscritas.

O candidato do ensino médio pagou R$ 50,00 na inscrição. O cargo de Agente de Acompanhamento (ensino médio) registrou o maior número de inscritos. No total de 4.688 pessoas para concorrer às cinco vagas disponibilizadas. Esse valor corresponde a 937 inscritos para uma vaga. Isso resultou em R$ 234.400,00 pagos à empresa Cetap.

A função de Técnico de Informática também era para os candidatos do ensino médio, na qual foram arrecadados R$ 56.250,00 das 1.125 pessoas que fizeram a inscrição para concorrer as 11 vagas.

Já para os cargos do nível superior, a taxa de inscrição custou R$ 70,00. Pedagogo foi o cargo que mais contabilizou inscritos, sendo 577 candidatos, que pagaram um total de R$ 40.390,00 para concorrer a duas vagas. Em seguida está oficial de justiça com 567 candidatos disputando duas vagas, totalizando R$ 39.690,00.

Para os 350 concorrentes que iriam disputar as 11 vagas da função de analista de sistemas, a empresa terá que devolver R$ 24.500,00. Os 152 psicólogos que se inscreveram para concorrer as duas vagas pagaram um total de R$ 10.640,00.

Os outros quatro cargos de nível superior totalizam R$ 19.460,00. Destes R$ 10.570,00 foram arrecadados das inscrições dos candidatos ao cargo de assistente social (151 inscritos); R$ 5.250,00 de engenharia civil (75 candidatos); R$ 2.310,00 arquitetura (33 inscritos) e R$ 1.330,00 dos candidatos para o cargo de engenheiro elétrico (19 inscritos).

DECISÃO - O concurso do TJ deveria ter ocorrido no dia 13 de junho deste ano, mas depois que a justiça estadual interrompeu os concursos do Detran e da Assembleia Legislativa, porque a empresa Cetap foi alvo de várias denúncias de irregularidades na condução dos certames, o Tribunal de Justiça optou por suspender a realização das provas.

Durante este período foi apurado pela comissão que preside o concurso, que a empresa Cetap “faltou com a verdade sobre seu portfólio, apresentando serviços de terceiros como se fossem dela”.

OUTROS – Já se passaram três meses que a Justiça concedeu a liminar referente à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) determinando a suspensão dos concursos público da Assembleia Legislativa (ALE) e do Departamento de Trânsito de Roraima (Detran), os candidatos esperam pela determinação final da Justiça, que até o momento não tem nenhum avanço.

O concurso da Assembleia Legislativa foi o primeiro a ser suspenso parcialmente por decisão proferida no dia 2 de junho pela juíza Elaine Cristina Bianchi, da 2ª Vara Cível de Boa Vista.

No dia 8 de junho, o juiz substituto da 8ª Vara Cível, Aluízio Ferreira Vieira, concedeu liminar referente à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) determinando a suspensão do concurso público do Detran. Com isso, o certame está impedido de ser homologado bem como de ser realizada posterior nomeação dos candidatos aprovados.

CETAP – Procurada pela reportagem, a Fundação Cetap informou que só irá se pronunciar sobre o cancelamento do concurso do TJ depois que for notificada oficialmente da decisão.