AMAPÁ - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou ontem o sigilo de parte do inquérito que investiga o desvio de R$ 300 milhões em recursos públicos no Amapá.
O inquérito resultou na Operação Mãos Limpas, que prendeu o governador, Pedro Paulo Dias (PP), seu antecessor, Waldez Góes (PDT) e mais 16 pessoas no dia 10. Os dois negam as acusações.
O pedido de retirada de sigilo havia sido feito pelo Ministério Público Federal.
Na decisão, o ministro João Otávio de Noronha afirma que não havia necessidade de manutenção do sigilo em todo processo, já que com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e prisão o caso já havia caído em domínio público.
Ainda vão continuar sob sigilo as gravações e transcrições de comunicação telefônica dos suspeitos e seus documentos bancários e fiscais. Segundo a decisão do STJ, esses documentos não podem ser expostos porque as investigações não foram concluídas. O STJ também afirma que é necessário preservar a intimidade dos investigados.
Noronha justificou o segredo de Justiça dizendo que "os investigados são pessoas que contam com possibilidades mais sofisticadas em eventuais práticas criminosas e facilidade de adulterar ou destruir provas".
A Procuradoria também disse ser favorável à manutenção de parte do sigilo porque os documentos podem conter informações que não interessem à investigação.
O inquérito resultou na Operação Mãos Limpas, que prendeu o governador, Pedro Paulo Dias (PP), seu antecessor, Waldez Góes (PDT) e mais 16 pessoas no dia 10. Os dois negam as acusações.
O pedido de retirada de sigilo havia sido feito pelo Ministério Público Federal.
Na decisão, o ministro João Otávio de Noronha afirma que não havia necessidade de manutenção do sigilo em todo processo, já que com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e prisão o caso já havia caído em domínio público.
Ainda vão continuar sob sigilo as gravações e transcrições de comunicação telefônica dos suspeitos e seus documentos bancários e fiscais. Segundo a decisão do STJ, esses documentos não podem ser expostos porque as investigações não foram concluídas. O STJ também afirma que é necessário preservar a intimidade dos investigados.
Noronha justificou o segredo de Justiça dizendo que "os investigados são pessoas que contam com possibilidades mais sofisticadas em eventuais práticas criminosas e facilidade de adulterar ou destruir provas".
A Procuradoria também disse ser favorável à manutenção de parte do sigilo porque os documentos podem conter informações que não interessem à investigação.
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