Ação do MPE limita saque em agências bancárias durante as eleições em RR

Foto: Divulgação Compra de Voto: Ação do Ministério Público Eleitoral limita saque em agências bancárias

BOA VISTA - A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR) protocolou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ação cautelar inominada com o objetivo de coibir saques de vultosas quantias de dinheiro em espécie. A medida visa reprimir e prevenir a captação ilícita de sufrágio, diminuindo a possibilidade de compra de votos às vésperas do pleito eleitoral, a liminar concedida na última sexta-feira, 17.

A PRE/RR pede, na ação, que o todas as instituições bancárias, e ainda outras pessoas jurídicas que eventualmente efetuem serviços bancários, creditícios e financeiros no estado de Roraima, limitem, a partir desta segunda-feira, 20, todos os saques acima de R$ 10 mil (dez mil reais).

A partir das 0h00min do dia 27 de setembro, até à 0h00min do dia 4 de outubro de 2010, a Procuradoria Regional Eleitoral pede que sejam proibidos todos os saques acima de R$ 20 mil (vinte mil reais), salvo sob expressa e prévia autorização judicial.

A ação foi motivada em função de uma série de diligências realizadas na capital e no interior, pela Polícia Federal, o que resultou em apreensão de bens e materiais diversos, além de dinheiro em espécie, que supostamente estariam sendo utilizados para a prática de compra de votos.

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"As informações que chegam ao conhecimento da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral dão conta da intensificação da prática de captação ilícita de sufrágio no período final da campanha, denominada de 'reta final' das eleições", apresenta um trecho da ação.

Ainda, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, "em eleições passadas foi público e notório que o TRE apreciou inúmeros casos de abuso de poder, captação ilícita de sufrágio, dentre outros ilícitos eleitorais, muitos dos quais resultaram na cassação e perda dos mandatos eletivos de candidatos. Sendo assim, há fortes indícios de que tais práticas também ocorrerão nestas Eleições de 2010".

Na ação, o Ministério Público Eleitoral pede, também, que seja oficiado ao Banco Central do Brasil (BACEN), para que tome todas as providências cabíveis para o cumprimento da decisão judicial.