Pelos nove presos fugiram da Penitenciária Agrícola, em RR

Um grupo de nove presos fugiu ontem da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. De acordo com informações a fuga ocorreu entre o meio-dia e 13h. Os presos aproveitaram o dia de visita dos familiares para se evadir.

No final da tarde, a equipe da policiais conseguiu recapturar dois dos nove fugitivos, Raimundo Marinho dos Santos Filho e o estrangeiro Alexandre Azalagha, pegos no balneário da Polar.

Os outros fugitivos são: Anselmo Araújo da Silva; Clealbert Dutra Guimarães; Erivan de Oliveira Costa; Clenilton Costa Santos, apelidado de Marabá; Reginaldo Morais de Oliveira; Benedito Carlos dos Santos; e o estrangeiro Mamadur Camará. Desse total, três eram recém-recapturados de fugas anteriores.

Semana de Segurança proporciona troca de experiência entre as polícias

A troca de experiência entre as polícias Civil, no que tange o uso de tecnologia, foi o principal foco discutido no primeiro dia, da I Semana de Segurança Pública. O evento teve início na manhã desta quinta-feira, 9, no auditório da Justiça Federal.

A abertura do evento foi realizada pelo secretário de Segurança Pública, general Eliéser Girão Monteiro Filho, que representou o governador José de Anchieta Júnior e contou com a participação do juiz federal Hélder Girão Barreto, a juíza Graciete Sotto Mayor, do secretário adjunto de Segurança Pública, Cláudio Lima de Souza, do delegado Geral Eduardo Wayner Santos Brasileiro, a consultora da Organização das Nações Unidas (ONU), Adeyde Viana, promotores, diretores, delegados, agentes de Polícia, escrivães e acadêmicos de direito.

Eliéser Monteiro destacou que a Polícia Civil de Roraima, apesar de ter seis anos em que foi institucionalizada, vem cumprindo o “dever de casa”. Disse que o evento vai proporcionar a troca de experiências e trará benefícios a Roraima. Falou do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), que há três anos vem sendo implantado na Secretaria de Segurança Pública de Roraima (SESP) e que está em fase de conclusão devendo iniciar no primeiro semestre de 2011.

“Com o CIOPS poderemos ter um mapeamento criminal em todo o Estado, o boletim de ocorrência online e, acima de tudo, com a capacitação do ser humano, o trabalho da Polícia Judiciária passa a ser feita de forma mais qualitativa, com reforço, principalmente nas investigações”, disse.

Com o tema: “A importância da Polícia Judiciária no contexto da prestação jurisdicional e a modernização tecnológica e operacional da polícia judiciária”, o evento abordará como foco principal a análise sobre as novas técnicas de investigação ligadas à inteligência policial, como também apresentará alguns sistemas informatizados, já em operação em outros estados, que tornam mais eficiente o trabalho da polícia judiciária e conseqüentemente dos promotores, juízes, defensores, advogados.

A primeira palestra “Sistemas de Informação para Controle de Inquéritos de Polícia Judiciária”, ministrada pelo delegado André Luis Drumond Flores, diretor de Tecnologia da Informação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, abordou, dentre outros assuntos, a humanização no atendimento nas Delegacias de Polícia do Rio de Janeiro.

A Delegacia Legal, como é chamada, segundo o delegado pretende oferecer qualidade no atendimento ao cidadão. Ao mesmo tempo, os próprios policiais desenvolveram softwares de segurança pública que dão suporte às investigações, com banco de dados atualizados.

“A profissão policial é estressante. Às vezes o policial passa a madrugada trabalhando, vai ao local de homicídio, realiza buscas, perseguições, etc. O cidadão, quando é vitimizado, é uma experiência única na vida dele. Ao chegar à Delegacia este cidadão está cansado, estressado, às vezes alterado e podem ocorrer problemas no relacionamento. Então, na Delegacia Legal, que hoje são 128 no Rio de Janeiro, totalmente informatizadas, o atendimento é feito por psicólogos, antropólogos, sociólogos, assistentes sociais. Estes profissionais fazem o primeiro atendimento e em seguida nós passamos a atuar com as investigações”, disse.

Desta forma, segundo o delegado, o atendimento ao cidadão passa a ser mais humanizado. Outro destaque apresentado pelo delegado André Luiz Flores foi em relação aos bancos de dados utilizados pela Polícia Civil do Rio Janeiro.

“Os softwares são desenvolvidos por policiais e dispomos de informações extremamente atualizadas. Inclusive, devo observar que conheci o 5º Distrito Policial de Boa Vista, uma estrutura similar ao do Rio de Janeiro e oferecemos todos os nossos programas e softwares, inclusive treinamento aos policiais de Roraima, para que possamos assim fortalecer a Polícia Civil daqui”, disse.

Palestras

Na tarde desta quinta-feira o ciclo de palestra retorna, a partir das 14 horas com a apresentação do assessor do Procurador-Geral e Corregedor das Polícias de São Paulo, promotor Carlos Roberto Marcones Talarico, com o tema “A importância da Polícia Judiciária no contexto da prestação jurisdicional e a modernização tecnológica e operacional da polícia judiciária”.

Também haverá a apresentação do delegado Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos da Polícia Civil do Espírito Santo, Rafael da Rocha Corrêa, falará sobre “A investigação de Crimes cometidos pela Internet”.

Encerra o ciclo de debate de quinta-feira, com a apresentação do delegado adjunto da Divisão de Inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal, Fábio Santos de Souza, que trará o tema “Quebra de sigilo de dados e comunicações telefônicas”.

Sexta-feira

Na sexta-feira, 10, o trabalho reinicia às 9 horas, com palestra proferida pelo delegado da Divisão de Administração do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, Marcos de Azevedo Leiva, com o tema “A capilaridade da Informação na Atividade de Inteligência Policial”.

Às 11h, o delegado André Dahmer, da Divisão de Tecnologia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, falará sobre “Sistemas de Informação da Polícia Civil do Estado de São Paulo”.

À tarde, o delegado Daniel Barcelos Ferreira, da 7.ª Delegacia Especializada em Investigações de Homicídios da Polícia Civil de Minas Gerais, apresentará palestra com o tema “A Função Republicana da Polícia Judiciária no Estado Democrático de Direito”.

Encerrando o evento, o delegado Cláudio Armando Ferraz, diretor de Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro, abordará o tema “O aperfeiçoamento da atividade de inteligência policial para a repressão do crime organizado”.

TRE convida eleitos e suplentes a receberem convites de diplomação

A Justiça Eleitoral convida os 36 candidatos eleitos nas eleições gerais de 2010 e os 28 suplentes para comparecerem à sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no horário das 9h às 19h, para receberem o convite para a cerimônia de diplomação que será realizada no próximo dia 17 de dezembro, a partir das 16h, no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto.

Conforme explicou o diretor-geral do TRE, Alex Fin, o candidato ou o suplente pode comparecer pessoalmente ou enviar um representante para pegar o convite na presidência da instituição.

“Tendo em vista que o espaço do auditório do Fórum é restrito, o número de convidados também é limitado. Por isso, convidamos todos os 64 diplomandos, incluindo eleitos, 1º e 2º suplentes, a pegarem seus convites”, alertou Fin.

O diretor-geral comentou ainda que o diplomando que não puder comparecer pode receber seu diploma a partir do dia 20 de dezembro na Secretaria Judiciária, sem maiores implicações.

Segundo a Legislação Eleitoral, somente serão diplomados aqueles candidatos que tiverem suas contas julgadas. A partir da diplomação, começa a contar o prazo de três dias para interposição do Recurso contra Diplomação e 15 dias para a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

Serão diplomados o governador e seu vice, dois senadores, oito deputados federais, 24 deputados estaduais e 28 suplentes. A diplomação praticamente encerra os trabalhos da Justiça Eleitoral durante uma eleição. Restarão apenas os recursos ou ações eleitorais e os processos criminais em curso.

Está no ar site da Câmara Municipal de Boa Vista (RR)

Munícipes agora podem acompanhar trabalho de vereadores através de site da Câmara. Foto: Divulgação

Em sessão solene na manhã desta quinta-feira, 09, o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Braz Assis Behnck, anunciou que já está no ar o site da Câmara – www.camaraboavista.rr.gov.br - através do qual os boa-vistenses, representantes de órgãos fiscalizadores e todo cidadão em qualquer parte do mundo poderá acompanhar o trabalho dos vereadores, assim como ter acesso a informações contábeis e de gestão da Mesa Diretora.

Segundo Braz Behnck, com o lançamento do site, a Câmara cumpre seu papel perante a lei de responsabilidade fiscal e dá total transparência às ações do Poder Legislativo Municipal, permitindo, através das ferramentas de interatividade do site, o acompanhamento inclusive das sessões que a partir do próximo ano vão ser disponibilizadas através de vídeo e áudio.

Através do site, além de ter acesso a informações sobre os vereadores de Boa Vista, os internautas poderão acompanhar os projetos e indicações aprovados e em análise pelas comissões; o trabalho das comissões, o que está sendo debatido em plenário e poderão, a partir do próximo ano, acompanhar as sessões que serão disponibilizadas em vídeo e áudio.

“A construção e desenvolvimento desse projeto não foi tarefa fácil, até pelas limitações que temos com a falta de internet banda larga que ainda hoje está deixando a desejar e dificulta a vida de quem precisa dessa ferramenta para trabalhar ou mesmo só para pesquisar, mas estamos felizes porque estamos cumprindo nossa meta de inserir a Câmara nesse novo processo de modernização tecnológica e permitir a todos, servidores, vereadores que tenhamos nessas ferramentas aliadas para melhorarmos cada vez mais o serviço que prestamos aos nossos munícipes. Esperamos que a sociedade passe a fazer uso de mais esse canal que disponibilizamos para nos aproximarmos mais de nossa gente”, comemora.

Acessibilidade: Brasileiro empurrará cadeira de rodas por 9 mil km

Zé do Pedal vai percorrer 20 estados brasileiros empurrando uma cadeira de rodas. Foto: Divulgação

O ativista brasileiro, José Geraldo de Souza Castro, Zé do Pedal, 53, membro do Lions Clube de Viçosa, que realizou entre os dias 10 de maio de 2008 a 5 de junho de 2010 a primeira viagem transcontinental em um Kart a Pedal, fabricado especialmente para a viagem pela empresa Holandesa BERG Toys, passando por 19 países da Europa e África rumo à Copa do Mundo de futebol “África do Sul 2010”, com o objetivo de divulgar junto à comunidade internacional a campanha mundial do Lions Clube Internacional, “sigth first”, de combate à catarata e glaucoma, anunciou seu novo projeto: “Estremas Fronteiras – Barreiras Extremas” (Cruzada pela Acessibilidade).

Uma caminhada, de 9000 km, empurrando uma cadeira de rodas, saindo de Roraima, Fronteira norte com a Venezuela, passando por 20 estados brasileiros: Roraima, Amazonas, Para, Maranhão, Piauí, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, Brasília, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O começo da caminhada, que terá um ano de duração, será dia 1 de junho de 2011 culminando, dia 1 de junho de 2012, na cidade de Chuí, fronteira Sul do Brasil com Uruguai.

A idéia do projeto, que tem um custo de execução de 200.000 reais, nasceu em junho de 2008, durante a viagem rumo a Johanesburgo, quando, na passagem pela cidade de León, no “Caminho Frances”, da rota de peregrinação de Santiago de Compostela, em um dado momento escutei uma voz feminina dizendo: "No puedo" (não posso). Era uma jovem em uma cadeira de rodas tentando subir um pequeno passeio de 15 cm de altura. “Aquela cena me chocou de uma maneira tal que me fez começar a refletir sobre a situação das pessoas com necessidades especiais no meu País, onde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2000) e do Banco Mundial, existem cerca de 24.5 milhões de portadores de alguma forma de deficiência. Em miúdos, 14,5% da população”.

A exclusão é um dos lados negativos e importante da deficiência, uma vez que as pessoas com algum tipo visível de deficiências são excluídas, de maneira generalizada, da vida social, econômica e política da comunidade, seja devido a estigmatização direta ou à falta de consideração de suas necessidades no desenho de políticas, programas e serviços. E, apesar de estar na Constituição que todos são iguais perante a lei e deveriam ter direitos e deveres iguais numa sociedade bem organizada, a realidade não é bem assim e é grande a diferença entre as pessoas sem deficiência e os que vivem com alguma deficiência física, sensorial, mental, o psicossocial. Assim, e para que a máxima "somos todos iguais perante a lei" tenha algum sentido, devemos começar como sociedade, por desenhar as nossas cidades para todos, porque a atual arquitetura das nossas cidades representa um fator de frustração e uma barreira à realização pessoal daquelas pessoas.

De acordo com o ambientalista, o projeto, tem como objetivo precípuo entregar, nas Câmaras Legislativas dos Municípios a serem visitados, uma proposta de Projeto-Lei sobre Normas de Acessibilidade e outra para a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da pessoa com Deficiência e o de conscientizar as pessoas, principalmente aquelas com poderes de decisão, a terem mais respeito com as pessoas deficientes (hoje em dia podem-se ver pessoas em cadeiras de rodas impossibilitadas de entrar em um banco ou setor publico, por falta de rampas de acesso ou de elevadores). E, projetar uma imagem diferente das pessoas com deficiências que não gere pena, senão Igualdade - Dignidade – Respeito, pois apenas eliminando as barreiras arquitetônicas e sociais que dificultam às pessoas deficientes a participarem ativamente em todos os aspectos da vida social teremos um mundo mais justo e mais humano.

Durante a caminhada serão distribuídas 500.000 cartilhas que versam sobre a acessibilidade no Brasil e ao mesmo tempo, em parceria com os Lions Clubes do Brasil e ONGs realizar projetos e palestras em escolas nas comunidades visitadas visando atrair a atenção sobre um dos principais problemas que afetam às pessoas com necessidades especiais: as barreiras arquitetônicas.

O projeto buscará, ainda, estimular os municípios a promoverem programas de sensibilização sobre as condições das pessoas com deficiências e os seus direitos; conscientizar a população quanto ao respeito em relação às pessoas fisicamente incapacitadas; fomentar em todos os níveis do sistema educativo o respeito ao direito das pessoas com deficiência; incentivar a sociedade à reflexão sobre a realidade dos deficientes, contribuindo, assim, com a redução do estigma, da discriminação e da marginalização das pessoas com mobilidade condicionada e outras deficiências; sugerir normas técnicas, visando à eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetônicas nos edifícios públicos e privados, equipamentos coletivos (banheiros, caixa automático, etc) e via pública; angariar fundos visando a entregar, durante e após a caminhada, aos Lions Clubes, cadeiras de rodas, próteses, aparelhos ortopédicos, medicamentos, etc., e, chamar à atenção, ao longo dos 9.000km, sobre as barreiras físicas-urbanas encontradas em nossas cidades e injustamente impostas aos deficientes.

“Não apenas a exclusão social é problema para as pessoas deficientes. As grandes, e, às vezes, instransponíveis barreiras arquitetônicas impedem que as pessoas com deficiência fisico-motriz possam ter um dia a dia normal. As barreiras arquitetônicas são, infelizmente, muito comuns e reveladoras das chamadas barreiras intelectuais. Zé do Pedal informou que

O combate à exclusão que afeta diversos grupos da sociedade incluem, naturalmente, as pessoas com mobilidade condicionada que quotidianamente têm de confrontar-se com múltiplas barreiras arquitetônicas que impedem o exercício pleno dos seus direitos de cidadania.

As barreiras arquitetônicas são inumeráveis, e podem ser encontradas em Ministérios, Prefeituras, Câmaras Municipais, Fórum, Centros de Saúde, Hospitais, Maternidades, Clínicas e Postos Médicos em geral, Centros de Reabilitação, Consultórios Médicos, Farmácias, Estabelecimentos de Educação (do pré-escolar ao superior), Centros de Formação, Edifício de Apartamentos destinados a moradia, Estações Ferroviárias, Rodoviárias e de Metro, Aeroportos, Pontos de Parada de Coletivo Urbanos (sem contar aqui os transportes coletivos que não possuem, em sua grande maioria, acessibilidade), Postos de Gasolina, Passarelas e passagens subterrâneas (para travessia de vias férreas e ruas), Agencias de Correios, Empresas prestadoras de Serviços como telefonia, etc., Bancos e Caixas multibanco, Instalações sanitárias de acesso público, Igrejas, Museus, Teatros, Cinemas, Bibliotecas Públicas, Presídios, e outros locais de Reinserção social; Instalações desportivas, Espaços de recreio e lazer (parques infantis, parques de diversões, jardins, praias e discotecas); Centros Comerciais, Hiper e Supermercados; Estâncias Termais, Hotéis, Bares e Restaurantes. Passeios sem rampas de acesso e outros elementos, que bloqueiam ou prejudicam a progressão das pessoas, completam a interminável lista.

A falta de acessibilidade gera, também, a não inclusão sociocultural das Pessoas com mobilidade condicionada, já que a acessibilidade não é só não poder entrar ou locomover se por um lugar, ela representa a falta de acesos a outros serviços, como, por exemplo, "Não tenho uma escola acessível, o aluno não pode estudar ali e, conseqüentemente, fica isolado, completamente, do resto da sociedade. “Apenas para se ter uma idéia da gravidade da situação, de acordo com a UNICEF, no Brasil, apenas 2,5% de alunos com deficiência física freqüentam o ensino médio, por falta da acessibilidade, o que demonstra o descaso e a falta de projetos do Poder público em relação às pessoas com necessidades especiais. Hoje, 3 de Dezembro é comemorado o dia universal dos deficientes e, lamentavelmente, em muitos países, os agraciados com a data não têm muito a comemorar visto que o acesso, às comemorações, é limitado”. Desabafou

Para financiar parte do projeto e comprar aparelhos ortopédicos, que serão doados em comunidades carentes para os que necessitam, serão vendidos quilômetros, a 10 reais cada, e os compradores receberão um certificado de apreciação.

O projeto conta com o apoio institucional das ONG Libre Acceso (México) e Amputados Vencedores (Brasil)

Na última terça feira Zé do Pedal apresentou ao Prefeito Municipal, Dr. Celito Sari e aos vereadores da cidade de Viçosa uma proposta de projeto-lei de criação do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência e um Projeto Lei de Normas de Acessibilidade, para que sejam discutidos com a comunidade viçosense.

Destaque internacional

A última edição da revista oficial, em inglês, do Lions Clube internacional, traz, em 6 páginas, toda a trajetória da viagem do Zé do Pedal em um kart a pedal saindo de Paris, passando por 19 países da Europa e África, a Joanesburgo. Uma viagem de 2 anos, percorrendo 17.300kms, com o objetivo de divulgar junto à comunidade internacional a campanha mundial do Lions Clube Internacional, “SigthFirst”, de combate à catarata e glaucoma. A revista do Lions Clube do Brasil, The Lions Sudeste, em português, também em sua última edição, trouxe como matéria de capa, e 5 paginas internas, a trajetória desta jornada épica. Zé do Pedal é Membro Consultivo Para Léo do Lions Clube Internacional, Assessor Distrital para Léo Clube e Presidente de Divisão do Distrito LC12 do Lions Clube.

Na última semana, a Câmara Municipal de Viçosa aprovou uma Moção de Congratulação, apresentada pelo Vereador Luiz Eduardo Salgado,Cebolinha, ao seu Cidadão Honorário por levar o nome da cidade, que ele adotou para viver, pelos países que visita.

Fórum Trabalhita de Boa Vista-RR será naugurado nesta sexta-feira

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora federal Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga inaugura, nesta sexta-feira, 10, a nova sede do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR), na avenida Benjamin Constant, 265 W Centro, que vai abrigar as três Varas do Trabalho da capital, Protocolo, Distribuição e Segurança, Zeladoria, Subestação, Direção do Fórum, Informática, Banco, OAB, Telefonia e demais setores de atividades meios para execução das atividades fins do Regional. A inauguração ocorrerá às 17h15, com a presença de desembargadores que compõem a Corte do TRT da 11ª Região além de autoridades, servidores e convidados.

Com espaços amplos, mobiliário adaptado e localização privilegiada, as novas instalações proporcionam facilidades no dia-a-dia no trabalho, além de muito mais conforto e organização tanto para servidores e magistrados como para advogados, partes e visitantes.

A concepção da obra tem o objetivo de proporcionar serviços com mais rapidez e eficiência, além de oferecer mais conforto aos que trabalham ou frequentam a Justiça do Trabalho em Boa Vista.

"Todo esse trabalho foi feito em respeito para com os nossos jurisdicionados em geral, trabalhadores e empregadores, que merecem atenção da Justiça do Trabalho", destaca a presidente do Regional, desembargadora Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga.

Para a presidente do Regional, as novas instalações visam dotar a maior riqueza do órgão - o ser humano - de melhores condições de trabalho e, consequentemente, um melhor atendimento na prestação jurisdicional, tornando-a cada vez mais célere, esta a finalidade do Judiciário.

As edificações

O novo Fórum Trabalhista de Boa Vista é um prédio construído com arquitetura moderna com cinco pavimentos. No térreo funcionarão garagem, Distribuição e Protocolo, segurança, zeladoria e subestação. No primeiro andar foram distribuídos a direção do fórum, o serviço de informática, agência bancária, sala de reuniões da OAB-RR e telefonia, enquanto do 2º ao 4º andares vão funcionar as três Varas do Trabalho de Boa Vista. O prédio foi construído numa área total de 2.359,93 m2 e projetado com acesso e dependências especiais para pessoa portadora de deficiências, e todas as demais condições previstas na Lei 10.098/2000, que trata da mobilidade urbana.

Concurso para professor tem 3.528 inscritos em Boa Vista (RR)

A Fundação Ajuri homologou nesta quarta-feira, 08, as inscrições preliminares do concurso público para professor municipal realizado pela Prefeitura de Boa Vista. Ao todo, 3.528 pessoas se inscreveram e concorrem às 430 vagas para professor de Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 70 vagas para professor de Educação Física.
Dos inscritos, 291 foram para os cargos de Educação Física, com concorrência de 2,91 por vaga. 3.237 candidatos se inscreveram para as demais áreas de atuação, ficando a concorrência em 8,09 por vaga.

Os candidatos podem consultar a inscrição preliminar no site www.ufrr.br/vestibular. A Fundação Ajuri está analisando os pedidos de recurso para divulgar a relação final dos inscritos.

Os candidatos devem ter nível superior com Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou Licenciatura Plena em Educação Física. O edital está disponível no site da Prefeitura: http://www.pmbv.rr.gov.br/files/concursoprofessor_edital01_10.pdf.

A previsão é que prova objetiva e a redação sejam aplicadas no dia 19 de dezembro, das 8h às 12h, em local a ser definido. O comprovante de inscrição e o documento de identidade original deverão ser apresentados no dia e local de realização das provas.

Os locais de aplicação das provas serão informados com antecedência mínima de 48 horas por meio do site www.ajuri.org.br/concursoprefeitura e afixados no quadro de avisos da CPV.

Os aprovados atuarão na Educação Básica como professor nas áreas de Educação Física Escolar, Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), 1º seguimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial. A jornada de trabalho será de 25 horas semanais e a remuneração inicial de R$ 1.721,00.

O concurso será regido pela Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Roraima (CPV), por meio da Fundação Ajuri de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Do total de vagas previstas, 10% serão reservados aos portadores de deficiência.

Provas O concurso terá três etapas. A primeira tem caráter eliminatório/classificatório e compreenderá o exame de conhecimentos gerais e específicos com aplicação de prova objetiva. A segunda fase corresponde à prova de Redação, com caráter eliminatório e classificatório e a última etapa será classificatória com o exame de avaliação de títulos.

A prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha abrangendo o conteúdo programático. A prova dissertativa será feita em forma de redação sobre tema proposto.

Para a realização da prova objetiva e da redação o candidato disporá de 4 horas. Serão convocados para a avaliação de títulos, os candidatos que alcançarem o mínimo de 70 % da pontuação total da prova objetiva e de 50 % da redação.

Na prova de títulos, o classificado deverá apresentar os documentos exigidos no edital. O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Bancada quer R$ 1,8 bilhão em emendas para Roraima em 2011

Deputado Luciano Castro é o coordenador da bancada federal em Brasília. Foto: Divulgação

As indicações de emendas da bancada roraimense ao Orçamento Geral da União para o exercício 2011 ultrapassa a marca de R$ 1,8 bilhão. Os maiores valores foram destinados para investimentos na malha viária do estado e obras como a de reforma do estádio Canarinho e do hospital que ficará na zona oeste de Boa Vista. A informação é do líder da bancada, deputado Luciano Castro (PR).

Os valores ainda estão em fase de negociação, uma vez que apenas alguns relatores setoriais apresentaram relatórios. “Mas a infraestrutura das rodovias federais, vamos ter número razoável. Vamos negociar com a relatoria da comissão mista de orçamento”, frisou.

De acordo com o deputado, há uma previsão de corte de receita de R$ 12 bilhões na proposta orçamentária por parte do governo federal, o que deixou a bancada mais cautelosa. Entretanto, ele acredita que Roraima terá um orçamento razoável, mas preferiu não criar expectativas. “O importante é liberar recursos, e não orçar. Não adianta ter orçamento e não liberar”, disse.

Não há uma garantia na liberação do montante, uma vez que as emendas de bancada são consideradas apenas uma sugestão de valores e destinos para obras tidas como prioritárias para o estado, conforme consenso entre os parlamentares. As emendas são elaboradas por estimativas de valor. “A gente não sabe ainda quanto os relatores setoriais vão dispor. Logo, ainda não posso fazer esta afirmativa. A proposta inicial é de R$ 1,6 bilhão. Mas não acredito que chegaremos a esse valor não, pois o governo sempre faz cortes”, explicou.

Segundo planilha enviada à Folha pela assessoria do parlamentar, foram apontados pela bancada R$ 300 milhões para a manutenção do trecho entre os quilômetros zero e 719,90 da BR-174. A BR 401 também recebeu a indicação para o recebimento de R$ 150 milhões para a construção do trecho entre os quilômetros zero e o 125, na fronteira do Brasil com a Guiana.

A BR-432 foi beneficiada com a indicação de R$ 216,3 milhões para a construção e pavimentação do trecho entre os quilômetros zero e 180, entre a região de Novo Paraíso e a sede do Município de Cantá.

A malha viária do estado recebeu ainda a indicação de R$ 100 milhões para a construção do trecho entre os quilômetros 45 e 89, na BR-210, entre o rio Jatapu e o rio Jauaperi. Outra estrada que recebeu indicação foi a RR-207, de R$ 100 milhões para a cooperação com construção de infraestrutura, elaboração de projeto, melhorias e pavimentação da rodovia com extensão de 140 km. A pavimentação da rodovia Tronco de Apiaú também foi contemplada com R$ 85 milhões.

O apoio à implantação da infraestrutura complementar, social e produtiva de Boa Vista foram contemplados com duas emendas, sendo uma no valor de R$ 50 milhões e outra de R$ 90 milhões. Outros R$ 140 milhões foram destinados para ações de desenvolvimento urbano na infraestrutura urbana de Boa Vista.

O mesmo carimbo foi dado à outra emenda, desta vez com valor de R$ 60 milhões. Pelo Calha Norte também foram indicados R$ 100 milhões para implantação da infraestrutura básica em Boa Vista. Esse tipo de emenda, chamada de genérica, pode ser concedido a projetos específicos na capital.

A continuidade das obras de construção e aparelhamento do Hospital de Clínicas, no bairro Pintolândia, também foi contemplada com R$ 80 milhões. Outra obra de grande porte que recebeu atenção da bancada foi a construção da rede elétrica de transmissão na tensão 34,5kwa em PCH de Jatapu a Rorainópolis, com indicação de R$ 90 milhões.

A construção do complexo esportivo Canarinho recebeu nova indicação de emenda, a exemplo do que aconteceu no ano passado, dessa vez com R$ 169 milhões. A implementação do projeto de Áreas de Livre Comércio também foi lembrada e teve indicados R$ 100 milhões.

A saída do senador Gim Argello (PTB-DF), da relatoria do Orçamento 2011, de acordo com avaliação de Luciano Castro, não deve atrapalhar a votação da matéria. “A senadora Ideli Salvatti [PT-SC], que assumiu a relatoria, é experiente, mas ligada ao governo, o que indica um orçamento mais enxuto, com menos facilidade”, comentou.

Ainda assim, ele acredita que no dia 22 será concluída a votação do Orçamento.

Invasões tornam-se negócio lucrativo, em Boa Vista (RR)

Alguns moradores do São Bento já estão com placas anunciando a venda das casas. Foto: Raynere Ferreira

A indústria da invasão, há muitos anos enraizada na forma de fazer política em Roraima, está cada dia mais organizada. Agora as ocupações contam com planejamento, serviço jurídico e até caixa para manter o “negócio”.

Quando regularizadas, as áreas invadidas tornam-se moedas de troca. São vendidas ou permutadas por outros imóveis. Existem especialistas no ramo, pessoas que só vivem de criar invasões e lucrar com isso depois.

Até a suposta vítima da invasão muitas vezes é quem está por trás dela. Por causa de uma invasão, a área ocupada irregularmente é supervalorizada no momento da desapropriação. Com isso, existem proprietários de terra que chegam a fomentar a ocupação em sua propriedade.

Um exemplo de uma invasão que deu certo e gerou lucro foi a do bairro São Bento. A área foi regularizada em 2007 pelo governo do estado. Lá o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) financia a construção de 1.277 casas populares, com investimento de R$ 40 milhões e uma pequena contrapartida do estado.

O projeto prevê, além da construção das casas populares, o abastecimento de água tratada, eletrificação, urbanização e 100% de cobertura de esgoto sanitário e pluvial.

Mas há quem aproveite o benefício, que veio de bandeja dos cofres públicos, para ganhar dinheiro. À época da invasão, em 2006, quando havia a promessa de regularização, os lotes já eram irregularmente comercializados a preços que variavam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.

As casas de alvenaria foram construídas em modelo padrão e possuem dois quartos, um banheiro, uma sala e uma cozinha cada. Com toda a infraestrutura urbana sendo implementada, o preço do imóvel valorizou e hoje é vendido ilegalmente entre R$ 15 mil e 20 mil. Por se tratar de um benefício social a venda é proibida.

A equipe de reportagem da Folha esteve ontem no bairro e localizou quatro casas com placas de “vende-se”. Duas delas estão situadas em uma das avenidas principais, a Andorinha. Uma das casas custa R$ 25 mil, segundo a proprietária.

O preço, acima do mercado, segundo a mulher, é justificável. A casa foi rebocada, pintada, recebeu um tanque de lavar roupas e ganhou portas e grades de ferro. Ela já havia adquirido o imóvel de outra pessoa e agora precisa vendê-lo por questões financeiras. A mulher afirma que tem toda a documentação e que não há restrições para a comercialização.

A outra casa nessa mesma rua está à venda por R$ 35 mil. De acordo com o proprietário, ela tem oito cômodos e foi construída por ele, e não pelo poder público. O terreno é que é oriundo da invasão. Ele comprou do invasor e construiu o imóvel para vendê-lo depois.

A propriedade, conforme o homem, só tem o documento de ocupação, ou seja, não possui registro no cartório de imóveis. “Mas é até melhor assim, porque não tem toda a burocracia”, disse.

A Folha localizou uma pessoa que comprou uma casa no São Bento pelo valor de R$ 20 mil. Mesmo sendo proibida a venda, disse que a comercialização é comum no bairro e que não tem receio de que o imóvel possa ser tomado depois.

A invasão de uma área particular às margens do trecho norte da BR-174, na saída para Pacaraima, é o exemplo de que a indústria da invasão está estruturada. A área foi invadida em outubro passado. Nesta semana, a Justiça Estadual determinou, em caráter liminar, a reintegração de posse. Os ocupantes têm 15 dias para deixar o local.

Mas a maneira como a invasão foi orquestrada é que chama a atenção. A Folha teve acesso a documentos e depoimentos de pessoas que estão no local. A invasão já recebeu até o nome de “Monte das Oliveiras II”, que foi inclusive registrado em cartório pelos líderes.

A invasão seria uma extensão de outra próxima dali, conhecida como Monte das Oliveiras, que, por uma decisão do governo do estado, foi desapropriada e transformada em Área de Interesse Social.

A ocupação tem 370 pessoas cadastradas, sendo que muitas delas são integrantes da mesma família. A área já foi até loteada e distribuída. Inicialmente, cada lote media 15x30m, mas com o surgimento de mais pessoas, foi para 12x30m e agora tem 10x20m cada.

Todos os atos do grupo são registrados em um livro, ao qual a equipe de reportagem teve acesso. Mensalmente são pagas várias taxas para manutenção do negócio, como serviços advocatícios e despesas com documentos que estão sendo reunidos para obter a legalização da área. Os invasores possuem até modelo de documento para atestar pobreza.

As taxas pagas pelos invasores estão anotadas como “despesas de documentação”, que é uma espécie de contribuição mensal. O valor mínimo é de R$ 5,00. Já o pagamento para custear as despesas com o advogado é de R$ 50,00. O advogado do grupo cobrou R$ 15 mil em honorários.

Até para atestar a situação de penúria, mas que não foi aceita pela Justiça, os invasores teriam sido orientados pelos líderes a só construírem barracos de madeiras e lonas velhas. Com a recente decisão que reintegrou a posse ao empresário Dori Coelho, eles estariam planejando construir pequenas moradias de tijolos para depois requererem pagamento de benfeitorias feitas na ocupação.

A situação de pobreza chega a ser questionável. Em um levantamento de bens feito no nome de três integrantes da invasão, foi atestado que eles possuem bens móveis e imóveis. Todos eles têm veículos registrados em seus nomes.

Assim como foi no São Bento, lotes do “Monte das Oliveiras II” já estão sendo comercializados. O preço varia entre R$ 500,00 e R$ 1.200,00.

A Folha tentou falar com os líderes da invasão “Monte das Oliveiras II” e com o advogado do grupo, mas nenhum deles atendeu as ligações efetuadas

Nove invasões já foram registradas em 2010

Só este ano foram registradas nove invasões no estado, sendo oito em Boa Vista e uma em Caroebe. Anteontem a Folha registrou o momento em que o Batalhão do Meio Ambiente da Polícia Militar, a Guarda Municipal e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente retiravam os invasores de uma Área de Preservação Ambiental no Jóquei Clube. Como agiram rápido, conseguiram frustrar duas invasões simultâneas no bairro.

Na avaliação do empresário Dori Magalhães, que teve sua propriedade invadida na BR-174, os governos são os responsáveis pelas constantes invasões. “É só haver a invasão que eles [gestores públicos] entram depois com a infraestrutura”, disse.

Ele lembrou inúmeras invasões em que foi vítima ao longo dos anos – todas ele conseguiu reaver na Justiça -, e principalmente áreas que destinou de seus empreendimentos ao poder público, mas que não foram aproveitadas, tornando-se objetos de invasão.

Há alguns anos, segundo ele, a Prefeitura de Boa Vista fez um levantamento e verificou que 112 áreas institucionais tinham sido invadidas. Ao invés de se buscar instrumentos que reouvessem a posse, segundo ele, o Executivo optou por publicar uma lei regularizando as propriedades.

Na semana, a Justiça concedeu reintegração de posse ao governo do estado de uma área invadida no bairro São Bento. A invasão já somava 306 barracos. Algumas pessoas resistiram à retirada e foram detidas pela Polícia Militar. Os invasores alegavam que havia uma campanha de que a área seria regularizada. O governo nega qualquer acordo.

MP manifesta parecer favorável à cassação de Anchieta Junior

Procurador Ângelo Goulart: “Fatos narrados na representação influenciaram o eleitorado roraimense no pleito de 2010”. Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral manifestou parecer favorável à representação eleitoral por conduta vedada movida pelo candidato Neudo Campos (PP) e a coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz contra o governador reeleito Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (DEM). A ação pede a cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos e ainda a aplicação de multa.

A representação eleitoral trata da utilização indevida da rádio Roraima AM 590, que integra a estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado, para veicular propaganda eleitoral positiva em favor do atual governador e negativa contra seu opositor durante o período eleitoral.

Conforme a Lei das Eleições (9.504/97), é vedada aos agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta” ou “usar serviços custeados pelos governos ou Casas Legislativas” durante a campanha. As condutas caracterizam atos de improbidade administrativa.

Com base em toda a documentação apresentada pelos requerentes do processo e ainda nas manifestações da defesa do candidato eleito, o MP Eleitoral manifestou-se pela “improcedência das preliminares relatadas pelos representados [Anchieta e Chico Rodrigues] e, no mérito, pela procedência da representação, condenando-se os representados pela prática da conduta vedada com aplicação das sanções previstas na lei”.

O procurador regional eleitoral Ângelo Goulart destacou, em seu parecer, que “a grande penetração e influência popular da emissora em todo o estado, bem como a diferença de apenas 1.759 votos no segundo turno das eleições, demonstra a inequívoca potencialidade lesiva da conduta vedada praticada, cujo alto grau de reprovabilidade certamente influenciou negativamente no resultado do pleito”.

A defesa de Anchieta afirmou que a rádio Roraima “não se constitui em veículo de comunicação oficial do Estado de Roraima”. A emissora, ainda segundo os representados, é “de regime jurídico próprio das empresas privadas, a qual não depende de repasses do governo do estado e não recebe qualquer verba mensal para o seu custeio”.

A alegação foi rebatida pelo procurador no parecer que disse que “tal afirmação é totalmente improcedente e inverídica”, sendo que a lei estadual nº 567, de 1º de dezembro de 2006, autorizou o poder público a constituir a Empresa de Rádio e Televisão Difusora de Roraima (Rádio Roraima). Além disso, o artigo 3º da lei é claro quando diz que o capital da emissora “é integralmente pertencente ao Estado de Roraima”.

Goulart destacou ainda que, em representações julgadas pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições 2010 contra conduta da emissora, houve inclusive apresentação de defesa da rádio Roraima por parte da Procuradoria Geral do Estado (Proge-RR).

“Desta forma, vislumbra esta Procuradoria Eleitoral que os representados agiram com manifesta má-fé, posto que, consoante dito, tentaram induzir a Justiça Eleitoral a erro, reproduzindo afirmações notória e sabidamente inverídicas a fim de imiscuir os representados das sanções previstas na legislação vigente”, destacou no parecer o procurador.

Em segundo plano foi apreciado o teor das matérias veiculadas pela emissora e sua possível configuração como conduta vedada eleitoral. Os representantes da ação anexaram ao processo vários documentos, bem como de mídias e degravações contendo o teor de diversas propagandas eleitorais irregulares.

O procurador relatou que em análise às provas, verificou-se “incontestável o fato de que a programação normal veiculada pela rádio Roraima teve nítida conotação política, com explícito intuito de alavancar a candidatura do governador Anchieta Júnior, inclusive tecendo comentários injuriosos e sabidamente inverídicos à pessoa do candidato Neudo Campos”.

Praticamente durante todo o período eleitoral foram veiculadas “informações inverídicas” de que o candidato ao governo encontra-se em situação jurídica de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por estar alcançado pela inelegibilidade, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Neudo Campos, apesar de estar respondendo a processos judiciais, não sofreu as sanções previstas na lei.

Ângelo Goulart destacou ainda, no parecer, os comentários proferidos pelo apresentador Mário Cesar, que comanda “O Povo no Rádio”, e em vários programas veiculados na emissora e que “não deixam dúvidas da ilicitude”. Os fatos foram objeto de diversas apurações de ilícitos de propaganda eleitoral irregular durante o pleito. Cerca de 16 ações foram movidas contra a conduta.

“Os fatos narrados na representação inicial efetivamente influenciaram o eleitorado roraimense no pleito de 2010, posto que, como visto, as inúmeras propagandas eleitorais irregulares foram reiteradamente transmitidas pela rádio Roraima, um dos maiores veículos de comunicação do estado, que tem inegável alcance a todas as regiões de Roraima”, afirma o procurador no documento.

Após o parecer do MP Eleitoral, o processo fica aguardando entrar em pauta para ser julgado pelo pleno do TRE.

Secretário de Comunicação afirma que rádio tem personalidade jurídica própria

O secretário de Comunicação do governo do estado, Ruy Figueiredo, afirmou que a rádio Roraima tem personalidade jurídica própria e que não é vinculada ao governo do estado. Mesmo após ser questionado sobre a lei estadual nº 567, que autorizou o poder público a constituir a emissora, ele negou a informação.

A Folha tentou contato com o coordenador jurídico da coligação União Por Roraima, do governador Anchieta Júnior (PSDB), Alex Ladislau, mas o telefone pessoal dele estava desligado e até o fechamento da matéria, por volta das 19h30, não foi possível o contato.

Mega-Sena acumula e prêmio é estimado em R$ 5 milhões

Nenhum bilhete as seis dezenas do concurso de número 1.238 da Mega-Sena, que foi sorteado nesta quarta-feira. Com isso, o prêmio acumulou e deve pagar R$ 5 milhões no sorteio que acontece no próximo sábado para a aposta vencedora, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados pelo concurso realizado em Guarulhos, na Grande São Paulo foram 13 - 14 - 24 - 39 - 40 - 45.

A Quina foi acertada por 41 apostas, com um prêmio de R$ 28.938,22 para cada uma. Já a Quadra 3.065 ganhadores, que levaram R$ 553 cada.

No sábado (4), uma aposta feita na cidade de Seringueiras (RO) acertou as seis dezenas e levou R$ 30.150.521,09. Os números sorteados em Rio Negrinho (SC) foram: 05 - 18 - 21 - 26 - 39 - 59.

Outros 132 bilhetes acertaram a quina e levarão R$ 20.161,75 cada um, enquanto os 9.303 acertadores da quadra vão ganhar R$ 408,67 cada um.

Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.

MEGA DA VIRADA

As apostas para a Mega da Virada já podem ser feitas em todas as lotéricas do país. A estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o prêmio para esta edição da loteria deva atingir R$ 150 milhões. No ano passado, o prêmio foi de R$ 144,9 milhões --o maior valor já pago pela Mega-Sena.

O sorteio da Mega da Virada será realizado na véspera do Ano Novo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais de TV abertos. Assim como em 2009, a Mega da Virada não vai acumular. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será rateado entre os acertadores da Quina e assim por diante.

Posseiros retirados do bairro São Bento fazem protesto na ALE-RR

Os posseiros retirados do bairro São Bento realizaram manifesto durante sessão. Foto: Divulgação

Os posseiros retirados no último final de semana de uma área de invasão do bairro São Bento realizaram manifesto durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta terça-feira, 07. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE-RR, deputado Flamarion Portela (PTN), disse que recebeu a comissão de posseiros na quinta-feira, 02, quando entregaram documentos e pediram apoio parlamentar para não serem retirados da área.

“De posse dos documentos, a comissão de direitos humanos abriu processo e imediatamente realizou oitivas dos envolvidos para embasar um parecer que foi encaminhado ao setor jurídico desta Casa para análise. Somente o jurídico poderá nos dizer quais as vias legais que poderemos seguir visando ajudar de alguma forma essas pessoas que não têm onde morar”, explicou Flamarion.

O parlamentar disse que o governo do Estado teve bastante tempo para analisar a situação dessas pessoas e propor uma alternativa para as mesmas, já que a habitação é um direito constitucional e o governo tem o dever de supri-lo.

“A moradia é um direito universal. É uma questão de dignidade; e as pessoas que foram retiradas do bairro São Bento não têm para onde ir, tanto que estão acampadas na Praça do Centro Cívico. O governo precisa se posicionar e dá uma resposta a essas famílias”, enfatiza Flamarion.

A representante dos posseiros e presidente da Associação de Moradores de Aluguel de Roraima, Carla Cristina Rocha, disse que o grupo veio chamar atenção dos deputados para a situação das famílias. Segundo ela, as pessoas acampadas na Praça do Centro Cívico não têm para onde ir e muitas estão desempregadas, sem condições se quer de alugar um quarto para morar.

“Por isso queremos ajuda das autoridades. Precisamos pressionar o governo, pois ele é responsável em administrar este estado e cabe a ele encontrar meios para abrigar todo esse povo”, afirmou Carla Cristina.

Sipam repassa mais R$11,6 milhões para execução do Projeto da Cartografia

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) repassou esta semana mais R$ 11,6 milhões para o Projeto da Cartografia da Amazônia. Os recursos foram para dar continuidade ao trabalho do Exército, executor da cartografia terrestre e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que desenvolve a cartografia geológica. Desde 2008, foram repassados R$ 158,8 milhões, representa 45,4% dos R$ 350 milhões destinados ao projeto, para ser executado em 5 anos. A Marinha lançará o edital para a construção de 5 navios, fundamentais para execução do trabalho da cartografia náutica.

O principal objetivo do Projeto é acabar com os vazios cartográficos na Região (na escala 1:100.000), que permitirá ao Brasil conhecer, os 1,8 milhão de quilômetros quadrados da Amazônia que não possui informações cartográficas. Segundo o diretor de Produtos do Sipam, Wougran Galvão, já estão sendo processadas as imagens de radar de 600 mil quilômetros quadrados da cartografia terrestre, o que corresponde a 55% do total de florestas densas existentes com vazio cartográfico na escala 1:100.000. As imagens servirão para elaborar cartas topográficas com informações sobre a altimetria da região (padrão do relevo, depressões, morros), além de identificar rios e dados preliminares do terreno. A CPRM também concluiu algumas cartas aerogeofísicas e geológicas, com informações sobre potencial de exploração mineral, solos, rochas e estrutura de algumas áreas já cartografadas.

O Projeto deve concluir em cinco anos as cartografias terrestre, geológica e náutica da região amazônica. As informações ajudarão no conhecimento da Amazônia brasileira e na geração de informações estratégicas para monitoramento de segurança e defesa nacional, em especial nas fronteiras, contribuir para o desenvolvimento e proteção da região. As cartografias auxiliarão no planejamento e execução dos projetos de infraestrutura como rodovias, ferrovias, gasodutos e hidrelétricas, além da demarcação de áreas de assentamentos, áreas de mineração, agronegócio, elaboração de zoneamento ecológico, econômico e ordenamento territorial, segurança territorial, escoamento da produção e desenvolvimento regional.

Fórum Trabalhista será inaugurado na sexta em RR

Presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora federal Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga. Foto: C. Bispo

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora federal Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga, está em Boa Vista para realizar a correição ordinária anual nas três Varas do Trabalho da capital e no Fórum Trabalhista e ainda participar da inauguração da nova sede da instituição. Ela está acompanhada do secretário da Corregedoria, Mastecely Abreu Nery.

A correição ordinária é uma das principais atividades do Regional. No âmbito do TRT da 11ª Região é realizada pela presidente da Corte, que é também a corregedora do Tribunal.

Ainda como parte da agenda da presidente do TRT da 11ª Região, acontece na sexta-feira, às 17h15, a inauguração da sede própria do Fórum Trabalhista de Boa Vista, localizado na avenida Benjamim Constant, Centro, no antigo prédio da Justiça do Trabalho.

A desembargadora Luíza Maria explicou que as instalações serão mais apropriadas para os 35 servidores do órgão, além da economia do aluguel do atual prédio do fórum, no valor de R$ 19 mil mensais. O novo prédio tem três andares, onde serão instaladas as três Varas do Trabalho.

Segundo a desembargadora Luíza Maria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem metas a serem cumpridas em todo o país e o trabalho de correição nos órgãos de primeira instância consiste numa análise do andamento processual, no que se refere ao cumprimento de prazos, observância da legislação e procedimentos administrativos. Verifica, também, a organização da Secretaria da Vara, o atendimento ao jurisdicionado, assiduidade dos servidores da Justiça do Trabalho, produtividade do magistrado e demais atos, com o objetivo, sempre, de oferecer uma boa prestação jurisdicional.

Durante a correição já foi verificado que a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista cumpriu a Meta 1 de 2010 estabelecida pelo CNJ, que tem por objetivo julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. De janeiro a outubro de 2010 foram recebidos nas três Varas de Boa Vista 3.101 processos e solucionados 3.199, ou seja, o total do período mais acumulados de anos anteriores, atingindo, assim, a meta em questão.

Em razão dessa conquista, a gestora das Metas Prioritárias 2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora federal Solange Maria Santiago Morais, encaminhou ofício ao titular da 1ª VTB, Alberto de Carvalho Assensi, cumprimentando-o pelo alcance da referida meta e reconhecendo o trabalho desempenhado.

Quanto à Meta 2 de 2010, também do CNJ, que consiste em julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (1º grau, 2º grau e Tribunais Superiores) até 31 de dezembro de 2007 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007, também foi conquistada pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, antes do prazo estabelecido.

JULGAMENTOS – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região se reunirá em sessão ordinária amanhã, às 10h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR). A reunião será presidida pela desembargadora federal Solange Maria Santiago Morais, composta, ainda, pela desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves e pelo desembargador federal David Alves de Mello Júnior. Além dos juízes convocados Jorge Álvaro Marques Guedes, titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus e Adilson Maciel Dantas, titular da 6ª VTM.

A juíza Luíza Maria disse que durante a reunião estarão em pauta processos relacionados à jurisdição de Boa Vista que foram encaminhados para Manaus em grau de recurso e agora retornam para serem julgados no estado, como forma de prestigiar a Justiça local e dar uma satisfação para a população.

Escolas Estaduais iniciam renovação de matrículas dia 27, em RR

As rematrículas começam dia 27 nas escolas estaduais. Foto: Divulgação

Com a proximidade do encerramento do ano letivo de 2010 tanto para escolas públicas quanto particulares, as unidades de ensino já se preparam para o período de renovação de matrículas e o processo de seleção de novos alunos para 2011.

O calendário divulgado pela Secretaria Estadual de Educação (Secd) estabelece o período de 27 a 30 de dezembro destinado à recuperação, exames finais e renovação de matrículas para os alunos aprovados.

De 3 a 7 de janeiro de 2011 será o prazo de renovação de matrículas para os alunos após a recuperação. As férias escolares serão de 3 de janeiro a 2 de fevereiro.

Já o calendário escolar 2011, com informações sobre os dias letivos por mês, bimestre, datas comemorativas e também o prazo para realização de matrículas novas da rede pública estadual de ensino, está no Conselho Estadual de Educação para avaliação e homologação, que, quando aprovado, será divulgado para a comunidade escolar.

De acordo com a diretora do Departamento de Educação Básica, Ismênia Andrade, no início do ano letivo de 2010, a Secd precisou fazer algumas alterações no calendário escolar da rede estadual de ensino em virtude da greve deflagrada pelos professores no segundo semestre de 2009. Com isso, foram utilizados como dias letivos em 2010 cinco sábados e feriados (com exceção dos feriados dos dias 7 de Setembro, Dia do Professor, Dia de Finados e Sexta-feira Santa).

“Para não prejudicarmos os alunos tivemos que utilizar os pontos facultativos decretados pelo governo do estado contando como dias de aula normal para serem contabilizados nos 200 dias letivos estipulados pela Lei de Diretrizes e Bases”, informou.

Os dados fornecidos pelo departamento com base em informações do Censo Escolar de 2010 apontam que em todo o estado existem 330 escolas e 82.058 alunos matriculados. Somente na capital são 62 escolas e 54.084 estudantes, enquanto as demais unidades de ensino estão divididas nos 14 municípios, incluindo as comunidades indígenas.

Coordenador da Serra da Lua nega “racha” com o Conselho Indígena de Roraima

O coordenador da região Serra da Lua, Simeão Messias, durante assembleia ampliada do CIR. Foto: Raynere Ferreira/Folha BV

O coordenador da região Serra da Lua, Simeão Messias, negou que as 18 comunidades indígenas que compõem a área tenham interesse de se desligarem do Conselho Indígena de Roraima (CIR), mas confirmou que está sendo articulada a criação de associação com as lideranças que vivem na região.

Simeão disse que a notícia do desligamento das comunidades do CIR pegou todas as lideranças de surpresa. Segundo ele, o tuxaua da comunidade Canauani, Ivônio da Silva Souza, foi “infeliz” em suas declarações, já que o assunto foi apenas ventilado na 28ª Assembleia Geral das Lideranças da Serra da Lua, realizada no mês de novembro, na comunidade Malacacheta.

“Nada ficou definido nesta assembleia. Apenas foi ventilada essa possibilidade de estarmos criando uma associação específica para atender os interesses do nosso povo, ou seja, de quase sete mil índios que moram na região. Mas nada ficou determinado”, explicou Simeão.

O coordenador disse ainda que lamenta a posição do ex-tuxaua. “Não entendemos os motivos que levaram o Ivônio a fazer isso, já que nem mesmo tuxaua ele é, pois houve uma nova eleição em sua comunidade e ele não é mais o tuxaua. Outra tristeza é ver nosso próprio irmão divulgando informações que eram restritas da nossa assembleia, assuntos que dizem respeito apenas ao nosso povo e agora são expostos dessa forma”, declara Simeão.

Ele disse ainda que a região da Serra da Lua não tem qualquer interesse em se desligar do CIR, nem mesmo após a criação de uma associação própria. “O CIR sempre esteve conosco. Temos uma boa relação nesses vários anos de convivência. Não há motivos para um desligamento. O que queremos na verdade é abrir novas portas e não fechar as já abertas”, explicou Simeão.

Sobre a falta de apoio do CIR a projetos desenvolvidos na Serra da Lua, Simeão disse que o fato não é real e que o CIR tem apoiado as comunidades dentro de suas possibilidades e isso nunca gerou qualquer descontentamento.

CIR – O coordenador-geral do CIR, Dionito José de Souza, não quis se pronunciar sobre o assunto. Segundo ele, a liderança da região Serra da Lua é que tem autoridade para falar e se pronunciar em nome das lideranças locais.

Ausências adiam audiência pública sobre obra da Cerr

A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Flamarion Portela. Foto: Charles Bispo/Folha BV

A audiência pública para a verificação de denúncia feita pelo deputado Flamarion Portela (PTC) na semana passada, sobre um possível superfaturamento da obra de revitalização e ampliação da usina de Jatapu e construção de uma linha de transmissão em 69 kv de Boa Vista até Rorainópolis, e que aconteceria ontem foi adiada. A sessão especial contaria com as participações da presidente da Cerr (Companhia Energética de Roraima), Conceição Escobar, além do engenheiro Luís Terêncio, diretor técnico da companhia, e do secretário estadual de Infraestrutura, Carlos Bríglia. Os dois primeiros justificaram ausências, e apenas o secretário compareceu.

Flamarion apontou um possível superfaturamento em 35% nas obras orçadas em R$ 64 milhões e executadas com dinheiro fruto de empréstimo contraído pelo governo do estado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A audiência serviria para explicar todos os tópicos indicados pelo parlamentar como possíveis irregularidades.

O presidente da Assembleia, Mecias de Jesus (PR), abriu a sessão informando que “Terêncio apresentou um atestado médico alegando tratamento de saúde fora do estado e que Conceição Escobar estaria em viagem para fora do estado”. “É estranho que este atestado não tenha data definindo o afastamento para tratamento médico. O documento é assinado por um médico renomado aqui no estado. Já Conceição Escobar está no Rio de Janeiro, cumprindo assuntos agendados anteriormente. Sem a presença deles fica sem sentido dar continuidade a esta sabatina”, disse Mecias.

Flamarion disse que os próprios deputados entenderam que seria melhor aguardar uma data em que todos os três convocados pudessem comparecer e lamentou que o assunto não fosse esclarecido ontem, quando um representante do Ministério Público Estadual também participaria da audiência. “A ideia é explicar o que efetivamente aconteceu com a execução dessa obra, no pagamento da fatura, elaboração do orçamento, na realização do contrato e aprovação da proposta. Quanto mais me aprofundo em pesquisas sobre esta obra, constato que é um escândalo na aplicabilidade dos recursos públicos”, ressaltou.

TÓPICOS – Entre os pontos discutidos por Flamarion, está a desobediência na elaboração do orçamento do relatório do programa para Linhas de Transmissão da Eletrobras em vigência desde 2005 e a não utilização de índices oficiais como o Sinapi (Sistema Nacional de Preço).

Com relação ao superfaturamento, ele afirmou ter feito levantamento de dados sobre os preços praticados em estados vizinhos, quando chegou ao valor de R$ 120 mil por quilômetro de obra – preço médio adotado em outros estados. Segundo o deputado, a construção da linha de transmissão poderia ter custado R$ 36 milhões ao estado e a revitalização e construção de subestação mais R$ 8 milhões. “Essa obra tranquilamente se construiria com o valor entre R$ 40 e R$ 44 milhões. Portanto, observamos um superfaturamento de algo em torno de R$ 20 milhões”, afirmou.

Ele criticou ainda o pagamento de R$ 14 milhões à empresa, sem que a obra tivesse sido iniciada e a subempreitada do serviço pelo diretor técnico da Cerr, engenheiro Luís Terêncio Lima. “O contrato da Cerr é com a empresa SME Engenharia, mas como ela não tem estrutura aqui em Roraima, esta contratou uma empresa local para executar os serviços que são objeto do contrato dela com o governo por meio da Cerr. Esta firma pertence ao engenheiro Luís Terêncio”, frisou.

Carlos Bríglia diz que obras estão dentro da normalidade. Foto: Charles Bispo/Folha BV

O secretário de Infraestrutura, Carlos Bríglia, compareceu à sessão e portava todo o relatório da obra alvo da denúncia averiguada pela Assembleia Legislativa. Em entrevista à Folha, ele explicou que o projeto básico da obra, contendo os custos e os materiais empregados, foi elaborado pela equipe da Companhia Energética de Roraima e que a participação da Infraestrutura se restringiu à elaboração do convênio com a Cerr para que os recursos fossem repassados e a pasta fizesse a licitação e fiscalização dos serviços. Na avaliação dele, os serviços estão sendo executados dentro das normas definidas em edital e conforme o contrato celebrado com a empresa SME Engenharia Ltda.

Carlos Bríglia afirmou que a empresa deu início à obra em setembro e confirmou ter feito um pagamento no valor de R$ 14 milhões à construtora logo em outubro. Segundo ele, no anexo 16 do edital, que trata dos critérios de pagamento, está previsto o pagamento de ressarcimento à empresa quando esta apresenta o pedido à secretaria.

Ainda de acordo com ele, a empresa já trouxe para Roraima 220 toneladas de cabos, sendo que 10% estariam no canteiro de obras da SME em Boa Vista, 40% em Mucajaí e 50% em Rorainópolis. “Em dezembro chega toda a estrutura metálica, isoladores e transformadores, e a partir de janeiro estará sendo montado. Em junho Caracaraí estará energizada”, garantiu.

Questionado sobre a suposta terceirização dos serviços feita pela SME por uma empresa local, o secretário disse que o edital não permite a transação. “A empresa teria que ter feito uma consulta à secretaria para poder fazer o que chamamos de subempreitada, mas não temos conhecimento de qualquer ação neste sentido”, declarou.

Ele admitiu ter participado de uma reunião na Cerr, na semana passada, para preparar a defesa com relação às denúncias feitas pela Assembleia e teria sido informado de que o engenheiro Luís Terêncio teria se afastado da empresa Econel para assumir a direção técnica da companhia. “Quando ele [Terêncio] foi assumir teve que se desligar dessa empresa. Não faz parte do quadro muito antes de ter o contrato de execução de serviços”, frisou.

Ainda assim, segundo ele, caso comprovada a subempreitada, a secretaria vai tomar as providências cabíveis em edital, como multas previstas para a situação. A Folha obteve cópia do contrato da sócia Econel, modificada em fevereiro deste ano, quando o engenheiro Luís Terêncio se afastou da empresa.

Carlos Bríglia informou à equipe de reportagem que o Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o contrato com ordem de serviço da obra avaliada em R$ 64 milhões, mas depois de “análise mais criteriosa”, segundo o secretário, não detectaram nenhuma irregularidade. “Na semana passada, toda a auditoria do TCE percorreu o trecho para verificar a denúncia e não se verificou absolutamente nada. Vamos aceitar a propostas do Tribunal para fazer as medições e acompanhar conjuntamente, assim ficamos todos resguardados”, concluiu. (EPR)

Deputados George Melo e Chico das Verduras não comparecem à audiência do TRE

A audiência ocorreu mesmo com a ausência dos dois parlamentares eleitos. Foto: C. Bispo/Folha BV

O deputado estadual eleito George Melo (PSDC) e o deputado federal eleito Chico das Verduras (PRP) não compareceram à audiência realizada na manhã de ontem, no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral por compra de voto.

O juiz eleitoral auxiliar Johnson Araújo, relator do processo, determinou a intimação dos dois acusados para serem ouvidos em juízo sobre a possível promessa de benefícios a eleitores em troca de votos durante a campanha. A defesa não arrolou os dois candidatos eleitos como testemunhas na ação.

O oficial de justiça tentou durante toda a segunda-feira, 6, notificar George e Chico, mas não conseguiu encontrá-los. Após iniciada a audiência, o juiz relator ainda concedeu um tempo para que os advogados de defesa contatassem os parlamentares para comparecerem em juízo.

O vereador e deputado estadual eleito George Melo ainda chegou a ser notificado enquanto participava de sessão na Câmara Municipal de Boa Vista na manhã de ontem, mas mesmo assim não compareceu à audiência. Chico das Verduras não foi encontrado para receber a intimação.

“Embora a notificação fosse desnecessária, porque a legislação não prevê a necessidade de intimação nesses casos, o oficial tentou intimá-los e restou-se infrutífera. Há uma tendência dos acusados a se esquivarem da intimação, e por conta disso não vamos permitir que a defesa faça manobras processuais para evitar o julgamento do processo o mais rápido possível”, destacou o procurador regional eleitoral, Ângelo Goulart.

Os advogados dos deputados, Rosa Benedetti e Carlos Aranha, por sua vez, se limitaram a dizer que os acusados não compareceram à audiência porque não foram notificados pessoalmente.

Como a audiência era apenas para dar o direito de defesa aos dois parlamentares, após o tempo estabelecido pelo juiz para a presença dos acusados terminar, foi registrado em ata as considerações das partes e a audiência encerrada.

“Essa audiência encerrou o período para produção de provas. Os representados [George e Chico] exerceram o direito de não comparecer e por conta disso o juiz abriu o prazo comum de dois dias para as alegações finais. Após isso será apresentado o relatório conclusivo do relator e o processo será colocado imediatamente em pauta para julgamento no tribunal”, detalhou Goulart.

Questionado sobre a possibilidade de o processo dos parlamentares entrar em pauta após a diplomação, marcada pelo TRE para ocorrer no próximo dia 17, o procurador regional eleitoral explicou que isso não altera em nada as medidas buscadas na ação.

“O MP Eleitoral fará o esforço necessário para que o processo seja julgado antes da diplomação. Mas, caso contrário, a diplomação não impede que os acusados sejam cassados. A lei prevê como sanção tanto a cassação do registro como do diploma no caso de captação ilícita de sufrágio”, disse Ângelo Goulart.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso o julgamento ocorra após a diplomação, de ambos os candidatos eleitos e ainda o pagamento de multa que pode variar de um mil a cinquenta mil Ufir, valor hoje estimado em R$ 53 mil, aproximadamente.

AIJE – Durante a tarde, as testemunhas de defesa e acusação arroladas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo deputado estadual Damosiel Alencar (PRP) contra o vereador e deputado estadual eleito George Melo (PSDC) foram ouvidas.

O juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Cristóvão Suter, foi quem conduziu a oitiva. A ação pede a cassação do registro de candidatura e do diploma do candidato eleito com base também no flagrante da PF de compra de voto. Caso os juízes cassem George Melo, é possível que Damosiel, que é suplente do político, assuma a vaga na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

PF e fiscais da RF apreendem motocicletas importas em pista de motocross

As motos foram recolhidas e estão no pátio da instituição. De acordo com a PF os veículos estão em situação ilegal. Foto: Divulgação/PF

Oito motocicletas importadas para serem usadas em competição de motocross foram apreendidas durante uma batida da Polícia Federal e fiscais da Receita Federal. A ação conjunta se deu no domingo, durante uma corrida de motocross que acontecia em Boa Vista. De acordo com informação da instituição policial, a apreensão dos motos é resultado de um inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Federal do Município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, por onde os veículos entram no estado.

Na investigação a polícia encontrou indícios de que veículos de procedência estrangeira usados em competições de motocross em Boa Vista estavam entrando no estado de forma ilegal, sem o devido pagamento do tributo fiscal. A PF explica que as motocicletas de competição são de uso restrito em circuito fechado e não fazem emplacamento. Durante a abordagem policial, foram solicitadas as notas fiscais dos veículos para comprovação de propriedade e a DI (Declaração de Importação), informação que deveria constar no documento fiscal das motos de origem estrangeira.

No entanto, conforme a polícia, os proprietários das oito motos apreendidas não apresentaram o documento exigido que comprovaria a importação regular dos veículos, o que resultou no recolhimento dos bens. As motos foram levadas para a sede da Superintendência da Polícia Federal. Do total de veículos apreendidos, seis são da marca Kawazaki e duas Honda. A PF frisou ainda que a investigação vai continuar e informou que ambos os proprietários das motos apreendidas foram intimados a comparecer ao órgão para apresentar a documentação de regularidade de importação para terem seus bens restituídos, caso contrário poderão perdê-los.

“As motocicletas serão submetidas à perícia para comprovação da procedência estrangeira e depois encaminhadas à Receita Federal do Brasil para providências administrativas, inclusive perdimento do bem conforme o caso”, finalizou a PF.

Roraima receberá mais de R$ 110 mi em obras do PAC 2

As obras de saneamento em Boa Vista terão mais recursos do governo federal. Foto: Divulgação

Os termos de cooperação federativa das obras selecionadas para prefeituras e governos estaduais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foram assinados pelo governo federal ontem. Em Roraima, os investimentos contemplam ações em Boa Vista, no valor de R$ 111,7 milhões.

A seleção alcança projetos de saneamento, habitação, pavimentação e contenção de encostas e áreas de risco e instalação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e praças do PAC, voltadas para as cidades maiores. Os municípios menos populosos terão a seleção de seus projetos anunciada ainda em dezembro.

Nesta primeira fase, Roraima receberá R$ 108,8 milhões em investimentos em habitação e saneamento, além de uma praça do PAC e cinco unidades básicas de saúde.

Em todo o país, os projetos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade em Brasília, com a presença de governadores e prefeitos, chegam a R$ 18,550 bilhões.

OBRAS - Os projetos e obras selecionados em Roraima foram propostas pelo governo do estado e pela Prefeitura de Boa Vista. Os projetos de urbanização do bairro São Bento e do setor oeste de Boa Vista foram contemplados.

A ampliação do sistema de água e abastecimento no bairro Cidade Satélite – poços profundos, adução, tratamento de desinfecção, reservatórios apoiados e elevados, elevatória, rede e ligações prediais – também receberá recursos federais. Foi selecionado ainda o projeto de execução do saneamento integrado do bairro Cidade Satélite - rede de coleta de esgoto, interceptor, ligações domiciliares, elevatória, microdrenagem e pavimentação.

A ampliação do sistema de esgoto sanitário nas sub-bacias Portal do Sol e Buritis – ampliação do tratamento preliminar, rede, interceptores, elevatória e ligações prediais – será realizada através do PAC 2. Os valores de cada obra e projeto não foram divulgados no site do Ministério da Cidadania.