Ausências adiam audiência pública sobre obra da Cerr

A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Flamarion Portela. Foto: Charles Bispo/Folha BV

A audiência pública para a verificação de denúncia feita pelo deputado Flamarion Portela (PTC) na semana passada, sobre um possível superfaturamento da obra de revitalização e ampliação da usina de Jatapu e construção de uma linha de transmissão em 69 kv de Boa Vista até Rorainópolis, e que aconteceria ontem foi adiada. A sessão especial contaria com as participações da presidente da Cerr (Companhia Energética de Roraima), Conceição Escobar, além do engenheiro Luís Terêncio, diretor técnico da companhia, e do secretário estadual de Infraestrutura, Carlos Bríglia. Os dois primeiros justificaram ausências, e apenas o secretário compareceu.

Flamarion apontou um possível superfaturamento em 35% nas obras orçadas em R$ 64 milhões e executadas com dinheiro fruto de empréstimo contraído pelo governo do estado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A audiência serviria para explicar todos os tópicos indicados pelo parlamentar como possíveis irregularidades.

O presidente da Assembleia, Mecias de Jesus (PR), abriu a sessão informando que “Terêncio apresentou um atestado médico alegando tratamento de saúde fora do estado e que Conceição Escobar estaria em viagem para fora do estado”. “É estranho que este atestado não tenha data definindo o afastamento para tratamento médico. O documento é assinado por um médico renomado aqui no estado. Já Conceição Escobar está no Rio de Janeiro, cumprindo assuntos agendados anteriormente. Sem a presença deles fica sem sentido dar continuidade a esta sabatina”, disse Mecias.

Flamarion disse que os próprios deputados entenderam que seria melhor aguardar uma data em que todos os três convocados pudessem comparecer e lamentou que o assunto não fosse esclarecido ontem, quando um representante do Ministério Público Estadual também participaria da audiência. “A ideia é explicar o que efetivamente aconteceu com a execução dessa obra, no pagamento da fatura, elaboração do orçamento, na realização do contrato e aprovação da proposta. Quanto mais me aprofundo em pesquisas sobre esta obra, constato que é um escândalo na aplicabilidade dos recursos públicos”, ressaltou.

TÓPICOS – Entre os pontos discutidos por Flamarion, está a desobediência na elaboração do orçamento do relatório do programa para Linhas de Transmissão da Eletrobras em vigência desde 2005 e a não utilização de índices oficiais como o Sinapi (Sistema Nacional de Preço).

Com relação ao superfaturamento, ele afirmou ter feito levantamento de dados sobre os preços praticados em estados vizinhos, quando chegou ao valor de R$ 120 mil por quilômetro de obra – preço médio adotado em outros estados. Segundo o deputado, a construção da linha de transmissão poderia ter custado R$ 36 milhões ao estado e a revitalização e construção de subestação mais R$ 8 milhões. “Essa obra tranquilamente se construiria com o valor entre R$ 40 e R$ 44 milhões. Portanto, observamos um superfaturamento de algo em torno de R$ 20 milhões”, afirmou.

Ele criticou ainda o pagamento de R$ 14 milhões à empresa, sem que a obra tivesse sido iniciada e a subempreitada do serviço pelo diretor técnico da Cerr, engenheiro Luís Terêncio Lima. “O contrato da Cerr é com a empresa SME Engenharia, mas como ela não tem estrutura aqui em Roraima, esta contratou uma empresa local para executar os serviços que são objeto do contrato dela com o governo por meio da Cerr. Esta firma pertence ao engenheiro Luís Terêncio”, frisou.

Carlos Bríglia diz que obras estão dentro da normalidade. Foto: Charles Bispo/Folha BV

O secretário de Infraestrutura, Carlos Bríglia, compareceu à sessão e portava todo o relatório da obra alvo da denúncia averiguada pela Assembleia Legislativa. Em entrevista à Folha, ele explicou que o projeto básico da obra, contendo os custos e os materiais empregados, foi elaborado pela equipe da Companhia Energética de Roraima e que a participação da Infraestrutura se restringiu à elaboração do convênio com a Cerr para que os recursos fossem repassados e a pasta fizesse a licitação e fiscalização dos serviços. Na avaliação dele, os serviços estão sendo executados dentro das normas definidas em edital e conforme o contrato celebrado com a empresa SME Engenharia Ltda.

Carlos Bríglia afirmou que a empresa deu início à obra em setembro e confirmou ter feito um pagamento no valor de R$ 14 milhões à construtora logo em outubro. Segundo ele, no anexo 16 do edital, que trata dos critérios de pagamento, está previsto o pagamento de ressarcimento à empresa quando esta apresenta o pedido à secretaria.

Ainda de acordo com ele, a empresa já trouxe para Roraima 220 toneladas de cabos, sendo que 10% estariam no canteiro de obras da SME em Boa Vista, 40% em Mucajaí e 50% em Rorainópolis. “Em dezembro chega toda a estrutura metálica, isoladores e transformadores, e a partir de janeiro estará sendo montado. Em junho Caracaraí estará energizada”, garantiu.

Questionado sobre a suposta terceirização dos serviços feita pela SME por uma empresa local, o secretário disse que o edital não permite a transação. “A empresa teria que ter feito uma consulta à secretaria para poder fazer o que chamamos de subempreitada, mas não temos conhecimento de qualquer ação neste sentido”, declarou.

Ele admitiu ter participado de uma reunião na Cerr, na semana passada, para preparar a defesa com relação às denúncias feitas pela Assembleia e teria sido informado de que o engenheiro Luís Terêncio teria se afastado da empresa Econel para assumir a direção técnica da companhia. “Quando ele [Terêncio] foi assumir teve que se desligar dessa empresa. Não faz parte do quadro muito antes de ter o contrato de execução de serviços”, frisou.

Ainda assim, segundo ele, caso comprovada a subempreitada, a secretaria vai tomar as providências cabíveis em edital, como multas previstas para a situação. A Folha obteve cópia do contrato da sócia Econel, modificada em fevereiro deste ano, quando o engenheiro Luís Terêncio se afastou da empresa.

Carlos Bríglia informou à equipe de reportagem que o Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o contrato com ordem de serviço da obra avaliada em R$ 64 milhões, mas depois de “análise mais criteriosa”, segundo o secretário, não detectaram nenhuma irregularidade. “Na semana passada, toda a auditoria do TCE percorreu o trecho para verificar a denúncia e não se verificou absolutamente nada. Vamos aceitar a propostas do Tribunal para fazer as medições e acompanhar conjuntamente, assim ficamos todos resguardados”, concluiu. (EPR)