A audiência ocorreu mesmo com a ausência dos dois parlamentares eleitos. Foto: C. Bispo/Folha BV
O juiz eleitoral auxiliar Johnson Araújo, relator do processo, determinou a intimação dos dois acusados para serem ouvidos em juízo sobre a possível promessa de benefícios a eleitores em troca de votos durante a campanha. A defesa não arrolou os dois candidatos eleitos como testemunhas na ação.
O oficial de justiça tentou durante toda a segunda-feira, 6, notificar George e Chico, mas não conseguiu encontrá-los. Após iniciada a audiência, o juiz relator ainda concedeu um tempo para que os advogados de defesa contatassem os parlamentares para comparecerem em juízo.
O vereador e deputado estadual eleito George Melo ainda chegou a ser notificado enquanto participava de sessão na Câmara Municipal de Boa Vista na manhã de ontem, mas mesmo assim não compareceu à audiência. Chico das Verduras não foi encontrado para receber a intimação.
“Embora a notificação fosse desnecessária, porque a legislação não prevê a necessidade de intimação nesses casos, o oficial tentou intimá-los e restou-se infrutífera. Há uma tendência dos acusados a se esquivarem da intimação, e por conta disso não vamos permitir que a defesa faça manobras processuais para evitar o julgamento do processo o mais rápido possível”, destacou o procurador regional eleitoral, Ângelo Goulart.
Os advogados dos deputados, Rosa Benedetti e Carlos Aranha, por sua vez, se limitaram a dizer que os acusados não compareceram à audiência porque não foram notificados pessoalmente.
Como a audiência era apenas para dar o direito de defesa aos dois parlamentares, após o tempo estabelecido pelo juiz para a presença dos acusados terminar, foi registrado em ata as considerações das partes e a audiência encerrada.
“Essa audiência encerrou o período para produção de provas. Os representados [George e Chico] exerceram o direito de não comparecer e por conta disso o juiz abriu o prazo comum de dois dias para as alegações finais. Após isso será apresentado o relatório conclusivo do relator e o processo será colocado imediatamente em pauta para julgamento no tribunal”, detalhou Goulart.
Questionado sobre a possibilidade de o processo dos parlamentares entrar em pauta após a diplomação, marcada pelo TRE para ocorrer no próximo dia 17, o procurador regional eleitoral explicou que isso não altera em nada as medidas buscadas na ação.
“O MP Eleitoral fará o esforço necessário para que o processo seja julgado antes da diplomação. Mas, caso contrário, a diplomação não impede que os acusados sejam cassados. A lei prevê como sanção tanto a cassação do registro como do diploma no caso de captação ilícita de sufrágio”, disse Ângelo Goulart.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso o julgamento ocorra após a diplomação, de ambos os candidatos eleitos e ainda o pagamento de multa que pode variar de um mil a cinquenta mil Ufir, valor hoje estimado em R$ 53 mil, aproximadamente.
AIJE – Durante a tarde, as testemunhas de defesa e acusação arroladas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo deputado estadual Damosiel Alencar (PRP) contra o vereador e deputado estadual eleito George Melo (PSDC) foram ouvidas.
O juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Cristóvão Suter, foi quem conduziu a oitiva. A ação pede a cassação do registro de candidatura e do diploma do candidato eleito com base também no flagrante da PF de compra de voto. Caso os juízes cassem George Melo, é possível que Damosiel, que é suplente do político, assuma a vaga na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
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